Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2507A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.501 de 03/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para execução de obras de irrigação no mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.501 de 03/06/1955
- Último estado:
- 03/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para execução de obras de irrigação no mesmo Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1160 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1137 | Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 991 | Leitura do Parecer 419 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 991 | Leitura do Parecer 420 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 537 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 352/1952
- Data de Leitura:
- 25/03/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CORRELAÇÃO, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (RS), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, IRRIGAÇÃO.
- 24/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2501 de 03/06/1955.
- 17/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1160
- 16/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1137
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 420 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 991
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 419 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 991
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 537
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48