Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4038A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.472 de 28/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a cantora lírica Helena Nobre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.472 de 28/04/1955
- Último estado:
- 28/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a cantora lírica Helena Nobre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 275 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 29/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 772 | Leitura do Parecer 276 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 827 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1954
- Observações:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CANTOR, PESSOA FISICA.
- 16/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2472 de 28/04/1955.
- 18/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 276 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 28/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 772
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 827
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52