Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3713B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.373 de 16/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Universidade do Ceará, com sede em Fortaleza e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.373 de 16/12/1954
- Último estado:
- 16/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1954
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade do Ceará, com sede em Fortaleza e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2477-2478 | Leitura e aprovação do Requerimento 485 de 1954 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de publicação a fim de ser discutida e votada imediatamente a redação final do Projeto. |
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2476-2477 | Leitura do Parecer 837 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Carlos Guimarães. Redação final aprovada. |
| 22/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2399 | Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1-C, 2-C, 3-C e subemenda. Rejeitada a emenda 4-C. À Comissão de Redação. |
| 22/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2397-2398 | Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque de emenda 4-C a fim de ser votada em separado. |
| 21/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2187-2188 | Leitura do Parecer 804 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas e subemenda. Relator: Nestor Massena. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 751 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e emendas e oferecendo subemenda à emenda 3. Relator: Joaquim Pires. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2098-2099 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 750 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo 4 emendas ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 849 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 391/1953
- Data de Leitura:
- 30/04/1954
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CE), CORRELAÇÃO, INTREGAÇÃO, (MEC).
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2373 de 16/12/1954.
- 04/11/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 852 de 04/11/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Euclides Vieira para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 28/10/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Carlos Guimarães. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2476-2477
- 28/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 485 de 1954 do Senador Onofre Gomes, solicitando dispensa de publicação a fim de ser discutida e votada imediatamente a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2477-2478
- 21/10/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1-C, 2-C, 3-C e subemenda. Rejeitada a emenda 4-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2399
- 21/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque de emenda 4-C a fim de ser votada em separado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2397-2398
- 20/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 804 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, das emendas e subemenda. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187-2188
- 13/09/1954
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil.
- 03/09/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 751 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e emendas e oferecendo subemenda à emenda 3. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 03/09/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 750 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo 4 emendas ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2098-2099
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 849
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54