Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3950B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.215 de 02/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal os créditos especiais, respectivamente, para pagamento de um mês de vencimento aos funcionários das secretarias daquelas casas do Congresso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.215 de 02/06/1954
- Último estado:
- 02/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1954
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal os créditos especiais, respectivamente, para pagamento de um mês de vencimento aos funcionários das secretarias daquelas casas do Congresso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1049 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1048 | Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício ao Projeto, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1046 | Leitura do Parecer 286 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1015 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, FUNCIONARIOS, CORRELAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2215 de 02/06/1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1049
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício ao Projeto, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1048
- 21/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1046
- 18/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1015
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55