Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3817A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.615 de 26/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00 para pagamento de indenização devida à Sociedade Agrícola Pastoril de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.615 de 26/09/1955
- Último estado:
- 26/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00 para pagamento de indenização devida à Sociedade Agrícola Pastoril de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2266 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2179-2180 | Leitura do Parecer 1036 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1073 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3817/1953
- Data de Leitura:
- 24/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇAO, SOCIEDADE, AGRICULTURA, MUNICIPIO, SANTA MARIA, (RS), CORRELAÇAO, UTILIZAÇAO, PARQUE, ALOJAMENTO, CORPO DE TROPA, PERIODO, GUERRA.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 26/09/1955.
- 13/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2179-2180
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1073
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56