Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3130B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.551 de 26/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao convento de São Francisco, em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.551 de 26/07/1955
- Último estado:
- 26/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 103/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao convento de São Francisco, em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1714 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 787 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 788 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1073 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, OBJETO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, CONVENTO, CAPITAL DE ESTADO, (SP).
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2551 de 26/07/1955.
- 14/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1714
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 787 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1073
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57