Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4135A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.319 de 10/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00 para aquisição de terrenos á construção dos prédios destinados ás Delegacias Fiscais nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.319 de 10/09/1954
- Último estado:
- 10/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00 para aquisição de terrenos á construção dos prédios destinados ás Delegacias Fiscais nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2222 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1973 | Leitura do Parecer 689 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1103 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, DELEGACIA FISCAL, ESTADO, (AM), (MG).
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2319 de 10/09/1954.
- 27/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2222
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1973
- 26/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57