Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3873B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.427 de 16/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 para pagamento de despesas do pessoal e de serviços e encargos do mesmo Ministério no exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.427 de 16/02/1955
- Último estado:
- 16/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 para pagamento de despesas do pessoal e de serviços e encargos do mesmo Ministério no exercício de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 426-427 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 210 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 71 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1103 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 457/1953
- Data de Leitura:
- 26/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇO, ENCARGO.
- 10/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2427 de 16/02/1955.
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 426-427
- 26/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 71 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 210
- 26/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57