Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3748B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.295 de 23/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 para pagamento das gratificações de magistério a professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.295 de 23/08/1954
- Último estado:
- 23/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 para pagamento das gratificações de magistério a professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1944-1945 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1882 | Leitura do Parecer 616 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1118 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 405/1953
- Data de Leitura:
- 28/05/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 09/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2295 de 23/08/1954.
- 13/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1944-1945
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 616 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1882
- 28/05/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1118
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58