Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 800-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.681 de 13/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 à viúva Tarcila Morais Dutra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.681 de 13/12/1955
- Último estado:
- 13/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 à viúva Tarcila Morais Dutra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1897-1898 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1841 | Leitura do Parecer 874 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1592 | Discussão única. Substitutivo aprovado ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 709 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1267 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, DIRETOR, (CEF), (RS).
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2681 de 13/12/1955.
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1897-1898
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 874 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1841
- 01/07/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1592
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1955 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1267
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59