Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2099D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.283 de 09/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951, Código de vencimentos e vantagens dos militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.283 de 09/08/1954
- Último estado:
- 18/11/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1954
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951, Código de vencimentos e vantagens dos militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 206 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 41 votos SIM, 179 NÃO e 3 em branco. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1986 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 9 de 1954 da Comissão Mista. |
| 11/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1897-1898 | Leitura da Mensagem 135 de 1954 (Mensagem 344 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 11/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1897 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Onofre Gomes e Mathias Olímpio e pelos Deputados Vitorino Corrêa, Rannieri Mazilli e Moura Brasil. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1809 | Leitura e aprovação do Requerimento 399 de 1954, do Senador Álvaro Adolpho, solicitando que o Projeto seja apreciado em segundo lugar na Ordem do Dia. |
| 27/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1809 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1802 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1783-1784 | Leitura e aprovação do Requerimento 393 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando dispensa de interstício. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1765 | Leitura do Parecer 553 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1765 | Leitura do Parecer 554 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1765 | Leitura do Parecer 555 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Carlos Lindemberg. |
| 23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1433 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
| 14/08/0954 | Publicado no DCN2 Páginas 1927 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Onofre Gomes, Relator. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 195/1952
- Data de Leitura:
- 22/06/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, (CVVM).
- 22/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 41 votos SIM, 179 NÃO e 3 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 206
- 26/08/1954
- Ação:
- Falta de número para abertura dos trabalhos. Oportunamente será designada nova data para apreciação do veto.
- 18/08/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 9 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 18/08/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1986
- 13/08/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Onofre Gomes, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1927
- 10/08/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Onofre Gomes e Mathias Olímpio e pelos Deputados Vitorino Corrêa, Rannieri Mazilli e Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1897
- 10/08/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 135 de 1954 (Mensagem 344 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1897-1898
- 09/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do § 1º do artigo 2º, transformado na Lei 2283 de 9/8/1954.
- 26/07/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 1809
- 26/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 399 de 1954, do Senador Álvaro Adolpho, solicitando que o Projeto seja apreciado em segundo lugar na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1809
- 23/07/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1802
- 23/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 393 de 1954, do Senador Pinto Aleixo, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1783-1784
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 1765
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1765
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1765
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1433
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01