Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 322, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2271/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 580 de 20/08/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE VIRGINÓPOLIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 580 de 20/08/2003
Último estado:
28/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-31 às 15:29
Identificação:
Autógrafo - PDS 322/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE VIRGINÓPOLIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24283
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24275-24277
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22988
Leitura do Parecer nº 1.068/2003 - CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
É lido o Ofício nº 55/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 16/07/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003 - CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003), para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22981-22984
Leitura do Parecer nº 1.068/2003 - CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
É lido o Ofício nº 55/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 16/07/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003 - CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003), para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
31/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13850
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
31/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13793-13795
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 256/2002
Data de Leitura:
26/05/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VIRGINÓPOLIS, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000580 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 161, 21 08 2003, PAG 00004.
17/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1497 de 27/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 580/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 127).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000580 DE 2003.
DSF - 21/08/2003 PÁG. 024405 a 024406.
DOU-E- 21/08/2003 PÁG. 00004.
Promulgado em 20/08/2003.
20/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 125).
20/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24283
Publicado no DSF Páginas 24275-24277
18/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12 a 18.08.2003.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.068/2003 - CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
É lido o Ofício nº 55/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 16/07/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003 - CCJ, aprovado pelo Plenário em 25/03/2003), para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22981-22984
Publicado no DSF Páginas 22988
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 119/121 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, ainda, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
À Comissão de Educação.
17/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Anexado à fl. 113, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
17/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
09/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
30/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 13793-13795
Publicado no DSF Páginas 13850
27/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
26/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/396/03, de 19.05.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2271/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 103 a 106.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:45