Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3426B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.456 de 20/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$2.570.800,00 para pagamento do abono de família devido ao pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.456 de 20/04/1955
- Último estado:
- 20/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$2.570.800,00 para pagamento do abono de família devido ao pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 660 | Leitura do Parecer 176 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1558 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 266/1953
- Data de Leitura:
- 02/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VERBA TRES, ABONO DE FAMILIA, PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2456 de 20/4/1955.
- 30/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 660
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1558
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03