Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal LIMA CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3476B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.322 de 20/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.322 de 20/09/1954
- Último estado:
- 20/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2042 | Leitura do Parecer 737 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2042-2043 | Leitura do Parecer 738 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 03/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1558 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
| 04/09/0954 | Publicado no DCN2 Páginas 2100 | Discussão única. Projeto aprovado. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, PETROPOLIS, (RJ).
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado transformado na Lei 2322 de 20/9/1954.
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2100
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042-2043
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042
- 02/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1558
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03