Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ACHILES MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3354B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.375 de 21/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.375 de 21/12/1954
- Último estado:
- 21/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3350 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3319 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | Leitura do Parecer 974 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 07/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1584 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1954
- Indexação:
- DISPENSA, HOMOLOGAÇÃO, CORRELAÇÃO, INSCRIÇÃO, REGISTRO PUBLICO, EMANCIPAÇÃO, MENOR, CONCESSÃO, PAI, MÃE.
- 28/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2375 de 21/12/1954.
- 07/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3350
- 03/12/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3319
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 06/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1584
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03