Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3936/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.662 de 03/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00 à Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.662 de 03/12/1955
- Último estado:
- 03/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00 à Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2010 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1929 | Leitura do Parecer 942 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1834-1835 | Votação em discussão única. Aprovada a sub-emenda da Comissão de Finanças, rejeitado artigo 2º do substitutivo e aprovado o artigo 3º. Projeto prejudicado. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1478 | Leitura do Parecer 712 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo e apresentando a sub-emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477-1478 | Leitura do Parecer 710 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477-1478 | Leitura do Parecer 711 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2656 | Discussão única.Encerrada e adiada a votação em virtude de apresentação de emenda substitutiva do Senador Alfredo Simch, voltando às Comissões. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 864 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 865 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2549 | Leitura do Parecer 866 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1619 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 539/1953
- Data de Leitura:
- 09/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ANUAL, SOCIEDADE CIVIL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2662 de 03/12/1955.
- 26/08/1955
- Ação:
- Ofício 881 de 26/08/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alfredo Pasqualini para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2010
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 942 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1929
- 29/07/1955
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Aprovada a sub-emenda da Comissão de Finanças, rejeitado artigo 2º do substitutivo e aprovado o artigo 3º. Projeto prejudicado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1834-1835
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo e apresentando a sub-emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1478
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477-1478
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 710 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477-1478
- 10/11/1954
- Ação:
- Discussão única.Encerrada e adiada a votação em virtude de apresentação de emenda substitutiva do Senador Alfredo Simch, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2656
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 866 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 865 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 864 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2549
- 09/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1619
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05