Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4017/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.290 de 21/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80 para pagamento de gratificação adicional a servidores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.290 de 21/08/1954
- Último estado:
- 21/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80 para pagamento de gratificação adicional a servidores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1925 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1851 | Leitura do Parecer 592 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 13/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1649 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 14/1954
- Data de Leitura:
- 12/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SERVIDOR.
- 30/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2290 de 21/08/1954.
- 12/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1925
- 04/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 592 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1851
- 12/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1649
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06