Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4110/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.463 de 22/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados a Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.463 de 22/04/1955
- Último estado:
- 22/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados a Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 820 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 662 | Leitura do Parecer 178 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 177 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1666 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/1954
- Indexação:
- NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, APARELHAMENTO, RAIOS X, DESTINAÇÃO, ODONTOLOGIA, MEDICAMENTOS, ATIVIDADE SOCIAL, SEDE, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2463 de 22/04/1955.
- 31/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 820
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 178 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 662
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 13/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1666
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06