Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3048/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.504 de 04/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a vender a área remaneceste do horto frutícola da Penha e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.504 de 04/06/1955
- Último estado:
- 04/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a vender a área remaneceste do horto frutícola da Penha e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1194 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 991 | Leitura do Parecer 421 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 991 | Leitura do Parecer 422 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 17/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1702-1704 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 147/1953
- Data de Leitura:
- 16/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, AGRICULTURA, VENDA, AREA, FRUTICULTURA.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2504 de 04/06/1955.
- 23/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1194
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 991
- 29/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 421 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 991
- 16/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1702-1704
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07