Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3912B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro do Decreto Lei 12299 de 22 de abril de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro do Decreto Lei 12299 de 22 de abril de 1943.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1965 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Projeto arquivado nos termos do § 2º, do artigo 5º, da Resolução nº 50, de 1964. |
| 16/12/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 3640 | Redação final aprovada sem debate. |
| 15/12/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 3621 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1296 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 14/12/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 3609 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2854 | Leitura do Parecer 1025 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Ary Vianna. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2854 | Leitura do Parecer 1026 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Ary Vianna. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2853 | Leitura do Parecer 1023 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 3. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/10/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2853 | Leitura do Parecer 1024 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda 3. Relator: Leônidas Melo. |
| 13/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2479 | Discussão única. Encerrada a discussão única em virtude da emenda nº 3 do Senador Cunha melo, voltando às Comissões. |
| 04/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2403-2404 | Leitura do Parecer 801 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2403-2404 | Leitura do Parecer 802 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto com emenda a emenda 2-C e rejeição da emenda 1-C. Relator: Lino de Matos. |
| 31/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2142 | Leitura e aprovação do Requerimento 392 de 1955, do Senador Costa Pereira, solicitando à volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para exame das novas emendas. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Leitura do Parecer 980 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Leitura do Parecer 981 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Leitura do Parecer 982 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ary Vianna. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003 | Leitura do Parecer 983 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas, e pela rejeição da emenda 1-C oferecida pela Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ABONO FAMILIAR, TRABALHADORES.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do § 2º, do artigo 5º, da Resolução nº 50, de 1964.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 15/12/1957
- Ação:
- Ofício 1149 de 1957 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Carlos Lindenberg para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/12/1957
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3640
- 14/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1296 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 3621
- 13/12/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3609
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2854
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1025 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2854
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1024 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda 3. Relator: Leônidas Melo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2853
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1023 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 3. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2853
- 12/09/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão única em virtude da emenda nº 3 do Senador Cunha melo, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2479
- 03/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 802 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto com emenda a emenda 2-C e rejeição da emenda 1-C. Relator: Lino de Matos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2403-2404
- 03/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2403-2404
- 30/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 392 de 1955, do Senador Costa Pereira, solicitando à volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para exame das novas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2142
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 983 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emendas, e pela rejeição da emenda 1-C oferecida pela Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002-2003
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 982 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 981 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 980 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 19/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07