Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2747B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.467 de 25/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para um conjunto completo de transmissor de televisão destinado à Rádio Record Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.467 de 25/04/1955
- Último estado:
- 25/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para um conjunto completo de transmissor de televisão destinado à Rádio Record Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 859 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 247 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 248 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Juracy Magalhães. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, TRANSMISSOR, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, LOCALIDADE, (SP).
- 13/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2467 de 25/4/1955.
- 11/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 859
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 248 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 19/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08