Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FLEURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2608B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.450 de 06/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para material importado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.450 de 06/04/1955
- Último estado:
- 06/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para material importado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 759 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 147 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 08/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 623 | Leitura do Parecer 148 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 20/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1715 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, SECRETARIA DE FAZENDA, ESTADO, (GO).
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2450 de 6/4/1955.
- 25/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 759
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 07/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 147 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 623
- 19/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1715
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08