Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CAMILO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3543B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.482 de 13/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importados pela Prefeitura do Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.482 de 13/05/1955
- Último estado:
- 13/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importados pela Prefeitura do Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1010 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 933 | Leitura do Parecer 380 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 933 | Leitura do Parecer 381 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Othon Mader. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1727 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, MATERIAL ELETRICO, MAQUINA, ENERGIA HIDRAULICA, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, RIO CASCA, (MG).
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2482 de 13/5/1955.
- 02/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1010
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 381 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 933
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 933
- 20/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1727
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08