Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3643B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.318 de 10/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00 para pagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamento dos Correios e Telegráfos com aquisição de uma Central telefônica automática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.318 de 10/09/1954
- Último estado:
- 10/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00 para pagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamento dos Correios e Telegráfos com aquisição de uma Central telefônica automática.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2222 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1973 | Leitura do Parecer 688 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1727 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 366/1953
- Data de Leitura:
- 20/07/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, DEPARTAMENTO, (ECT), CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, CENTRAL TELEFONICA.
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2318 de 10/9/1954.
- 27/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2222
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1973
- 20/07/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1727
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08