Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3924/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a conversão de licença especial em prêmio pecuniário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1954
- Descrição/Ementa
- Permite a conversão de licença especial em prêmio pecuniário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2541 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2440 | Leitura do Parecer 1129 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Cunha Mello. |
| 12/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia e ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1942 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por ter se esgotado o tempo da Sessão. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1811 | Leitura do Parecer 847 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1810 | Leitura do Parecer 846 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando três emendas. Relator: Vivaldo Lima. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 177 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 151 | Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1955, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2516 | Retirado o Requerimento 478 de 1954, pelo autor, depois de falar o Senador Vivaldo Lima. |
| 29/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2481 | Leitura e aprovação do Requerimento 487 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando adiamento da Sessão para o dia 1º de novembro de 1954. |
| 28/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2462 | Leitura e aprovação do Requerimento 478 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1876 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 3924E/1953
- Data de Leitura:
- 09/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, LICENÇA ESPECIAL, PREMIO, DINHEIRO.
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 2541
- 11/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1129 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Cunha Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 2440
- 11/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia e ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 10/08/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por ter se esgotado o tempo da Sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1942
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 847 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1811
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando três emendas. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1810
- 24/01/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 177
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 26 de 1955, do Senador Mozart Lago, solicitando urgência. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 151
- 01/11/1954
- Ação:
- Retirado o Requerimento 478 de 1954, pelo autor, depois de falar o Senador Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 2516
- 28/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 487 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando adiamento da Sessão para o dia 1º de novembro de 1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 2481
- 27/10/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 478 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2462
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10