Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4012A/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender ao pagamento do pessoal mensalista do Hôrto Florestal do Município de Paraopeba, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1955 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender ao pagamento do pessoal mensalista do Hôrto Florestal do Município de Paraopeba, no Estado de Minas Gerais.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1446 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 622 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
17/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1949 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 21/1954
- Data de Leitura:
- 16/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, MENSALISTA, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, PARAOPEBA, (MG).
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1446
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 16/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1949
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11