Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1191/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.416 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede escritura de propriedade dos posseiros de terras denominadas Fazenda dos Menezes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.416 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1954
- Descrição/Ementa
- Concede escritura de propriedade dos posseiros de terras denominadas Fazenda dos Menezes, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 395 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sendo rejeitada a emenda, depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 18) | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 108 | Leitura do Parecer 10 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Domingos Velasco. |
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1988 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ESCRITURA, DIREITO DE PROPRIEDADE, POSSEIRO, TERRAS, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, RIO BONITO, (RJ).
- 10/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2416 de 09/02/1955.
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sendo rejeitada a emenda, depois de falarem os Senadores Alfredo Neves e Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 395
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 15 Suplemento (nº 18)
- 19/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 108
- 19/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1988
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13