Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1954
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3974/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.384 de 03/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral,o crédito especial de Cr$ 7.966,70 para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.384 de 03/01/1955
- Último estado:
- 03/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1954
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral,o crédito especial de Cr$ 7.966,70 para pagamento de substituições no Tribunal Superior Eleitoral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3523 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3397 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1086 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2007 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1283/1954
- Data de Leitura:
- 20/08/1954
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, CORRELAÇÃO, VERBA, DESPESA, PESSOAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2384 de 03/01/1955.
- 27/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3523
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1086 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 3397
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2007
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13