Mensagem (SF) n° 195, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 17/03/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 928.441.066,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 17/03/1983
- Último estado:
- 17/03/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 195/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/1981
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 928.441.066,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 117/1981
- Origem externa:
- MSG 340/1981
- Data de Leitura:
- 02/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), (CEF), CONSTRUÇÃO, PREDIO ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A ELEVAR EM CRZ 928.441.066,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 24/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNDADA MSG 112 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 113 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 17/03/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000014/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 17/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 134 AO GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 022 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000014/83.
DOFC 22 03 PAG 4633.
DCN2 18 03 PAG 0437.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 03 PAG 0429.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 341, DO SEN ALMIR PINTO
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 10/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10 03 PAG 0291.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 09 03 PAG 0225.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 037).
- 02/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 037).
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 037, DO SEN TANCREDO NEVES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0108.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 01/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 767 - CE E 768 - CCJ.
DCN2 02 10 PAG 5058.
- 30/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
- 18/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 16/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 09/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 09 PAG
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43