Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2649/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta, para efeito de aposentadoria, a contagem do tempo de serviço de qualquer atividade profissional exercida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1954
- Descrição/Ementa
- Faculta, para efeito de aposentadoria, a contagem do tempo de serviço de qualquer atividade profissional exercida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2525 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debates. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2440 | Leitura do Parecer 1128 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 12/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2439-2440 | Leitura do Parecer 1127 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1505 | Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência das Comissões de Economia e de Serviço Público Civil. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1505 | Discussão única adiada em virtude da aprovação do Requerimento 282 de 1955. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292 | Leitura do Parecer 597 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1292 | Leitura do Parecer 598 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2017 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1954
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APOSENTADORIA.
- 15/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 2525
- 11/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2440
- 11/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1127 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2439-2440
- 23/06/1955
- Ação:
- Discussão única adiada em virtude da aprovação do Requerimento 282 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 1505
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência das Comissões de Economia e de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1505
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 598 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292
- 31/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 1292
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 2017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14