Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4427/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.408 de 24/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.408 de 24/01/1955
- Último estado:
- 24/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1954
- Descrição/Ementa
- Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 66-67 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3425 | Leitura do Parecer 1100 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3425 | Leitura do Parecer 1101 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2017 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, (IPASE).
- 10/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2408 de 24/01/1955.
- 11/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 66-67
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1101 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3425
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1100 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 3425
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14