Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 285/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.787 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o atual Posto Zootécnico de Olhos d'água de Acioli, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, em Posto Agro Pecuário de segundo tipo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.787 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1954
- Descrição/Ementa
- Transforma o atual Posto Zootécnico de Olhos d'água de Acioli, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, em Posto Agro Pecuário de segundo tipo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1719 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1660 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 14/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1571 | Leitura do Parecer 275 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 14/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1570 | Leitura do Parecer 272 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 14/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1570 | Leitura do Parecer 273 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/07/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 1570-1571 | Leitura do Parecer 274 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1954
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, POSTO ZOOTECNICO, DISTRITO, OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, MUNICIPIO, PALMEIRA DOS INDIOS, POSTO AGROPECUARIO, (AL).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3787 de 02/08/1960.
- 25/07/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1719
- 18/07/1960
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1660
- 13/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1571
- 13/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1570-1571
- 13/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1570
- 13/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1570
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15