Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3902A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.473 de 28/04/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional de Economia, o crédito especial de Cr$ 506.333,00 para pagamento de aluguéis vencidos à Imobiliária Seguradoras Reunidas Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.473 de 28/04/1955
- Último estado:
- 28/04/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional de Economia, o crédito especial de Cr$ 506.333,00 para pagamento de aluguéis vencidos à Imobiliária Seguradoras Reunidas Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 751 | Leitura do Parecer 242 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dinarte Mariz. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2217 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 484/1953
- Data de Leitura:
- 27/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (CNE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ALUGUEL, PRESTAÇÕES VENCIDAS, SEDE, CONSELHO.
- 17/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2473 de 28/4/1955.
- 18/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dinarte Mariz.
- Publicado no DCN2 Páginas 751
- 27/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15