Mensagem (SF) n° 195, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 124 de 07/11/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 519.044.481.001 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, QUARENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E UM CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 124 de 07/11/1985
- Último estado:
- 07/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 195/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/08/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 519.044.481.001 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, QUARENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E UM CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 121/1985
- Origem externa:
- MSG 420/1985
- Data de Leitura:
- 30/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), BANCO NACIONAL, (BNDES), CONTINUAÇÃO, OBRA PUBLICA, METROPOLITANO, PLANO, TRANSPORTE.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 519.044.481.001 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, QUARENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E UM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000124 DE 1985.
DOFC 08 11 PAG 16361.
DCN2 08 11 PAG 4500.
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 633 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 234 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000124 DE 1985.
DOFC 08 11 PAG 16361.
DCN2 08 11 PAG 4500.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 4477.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 438, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 920 - CR.
DCN2 07 11 PAG 4484.
- 06/11/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 875 - CE E 876 - CCJ.
DCN2 25 10 PAG 4124.
- 17/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, COM VOTO VENCIDO, EM
SEPARADO, DO SEN MOACYR DUARTE, ASSINANDO SEM VOTO SEN
NELSON CARNEIRO.
- 16/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MOACYR DUARTE, COM VOTO EM SEPARADO.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MOACYR DUARTE.
- 24/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 19/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 02/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 03 09 PAG 3066.
- 02/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38