Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3602B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.523 de 02/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 20 da Lei 420 de 10 de abril de 1937.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.523 de 02/07/1955
- Último estado:
- 02/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1954
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 20 da Lei 420 de 10 de abril de 1937.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1456 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1356 | Leitura do Parecer 629 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1356 | Leitura do Parecer 631 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 11/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2140 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
| 07/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1356 | Leitura do Parecer 630 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Auro Moura Andrade. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 356/1953
- Data de Leitura:
- 10/09/1954
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABATIMENTO, CORRELAÇÃO, VISTOS DE ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, NAVIO, EMPRESA, LOIDE BRASILEIRO.
- 31/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2523 de 02/07/1955.
- 16/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1456
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1356
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 630 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Auro Moura Andrade.
- Publicado no DCN2 Páginas 1356
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 629 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1356
- 10/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2140
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18