Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1044B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.561 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para um carrilhão automático destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Sagrado Coração em Vila Formosa, na capital do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.561 de 12/08/1955
- Último estado:
- 29/07/1955 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para um carrilhão automático destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Sagrado Coração em Vila Formosa, na capital do Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1835 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 789 de 1955 da Comissão de Economia, solicitando audiência com a Comissão de Finanças. Relator: Tarcísio Miranda. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 790 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 791 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Tarcísio Miranda. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 792 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2158 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IGREJA, (SP), CAPITAL DE ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 12/08/1955
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2561 de 12/08/1955.
- 29/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1835
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Tarcísio Miranda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1955 da Comissão de Economia, solicitando audiência com a Comissão de Finanças. Relator: Tarcísio Miranda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2158
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19