Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1954

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1057/1950
Norma Gerada
Lei nº 2.599 de 13/09/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o plano geral de aproveitamento econômico do Vale do São Francisco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.599 de 13/09/1955
Último estado:
14/10/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 218/1954
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1954
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o plano geral de aproveitamento econômico do Vale do São Francisco.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2393
Sessão conjunta. Leitura do Relatório 34 de 1955 da Comissão Mista.
06/10/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2386
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Caiado de Castro é eleito Presidente da Comissão e Guilherme Malaquias, Relator.
20/09/1955 Publicado no DCN2 Páginas 2305
Leitura da Mensagem 288 de 1955 (Mensagem 423 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
21/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1182
Redação final aprovada sem debate.
18/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1149
Leitura do Parecer 502 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Pedro Ludovico.
07/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado da emenda 11, que é aprovada.
07/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
Leitura e aprovação do Requerimento 189 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para a rejeição das seguinte parte: "e dos cargos em comissão (CC) da emenda 12" que é aprovada com ressalva da parte rejeitada.
07/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1042
Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 16.
07/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1040
Parecer oral da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto de números 7, 11 e 12. Relator: Ary Vianna.
07/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1040-1042
Parecer oral da Comissão de Saúde, opinando que as emendas escapam da alçada desta comissão. Relator: Sílvio Curvo.
05/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1021
Leitura do Parecer 434 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
05/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
05/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto, deixando de se manifestar a respeitos das emendas 3, 4 e 5, por não serem da alçada da Comissão. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
03/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1022-1004
Leitura do Parecer 432 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
03/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1005
Leitura do Parecer 433 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
03/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1005-1008
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. Após falar o Senador Apolônio Sales, a discussão é encerrada com 16 emendas recebidas em Plenário, voltando às Comissões.
03/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1002
Leitura do Parecer 431 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
29/04/1955 Publicado no DCN2 Páginas 983
Requerimento aprovado.
28/04/1955 Publicado no DCN2 Páginas 972
Leitura do Requerimento 162 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto.
06/11/1954 Publicado no DCN2 Páginas 2572
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
07/10/0155 Publicado no DCN2 Páginas 2393
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 548/1950
Data de Leitura:
04/11/1954
Indexação:
DISPOSIÇÃO, PLANO GERAL, CORRELAÇÃO, APROVEITAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, VALE, SÃO FRANCISCO.
27/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/10/1955
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 160 votos SIM, 93 NÃO e 10 em branco.
04/10/1955
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Relatório 34 de 1955 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 2393
04/10/1955
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2393
26/09/1955
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Caiado de Castro é eleito Presidente da Comissão e Guilherme Malaquias, Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 2386
19/09/1955
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Guilherme Malaquias, Gilberto Marinho e Caiado de Castro e pelos Deputados Armando Falcão, Magalhães Pinto e Manoel Novais.
19/09/1955
Ação:
Leitura da Mensagem 288 de 1955 (Mensagem 423 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN2 Páginas 2305
13/09/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção do parágrafo único, artigo 14, transformado na Lei 2599 de 13/9/1955.
07/06/1955
Ação:
Ofício 477 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Neves da Rocha para acompanhar o estudo da referida emenda.
20/05/1955
Ação:
Redação final aprovada sem debate.
Publicado no DCN2 Páginas 1182
17/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 502 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Pedro Ludovico.
Publicado no DCN2 Páginas 1149
06/05/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 16.
Publicado no DCN2 Páginas 1042
06/05/1955
Ação:
Parecer oral da Comissão de Saúde, opinando que as emendas escapam da alçada desta comissão. Relator: Sílvio Curvo.
Publicado no DCN2 Páginas 1040-1042
06/05/1955
Ação:
Parecer oral da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto de números 7, 11 e 12. Relator: Ary Vianna.
Publicado no DCN2 Páginas 1040
06/05/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 189 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para a rejeição das seguinte parte: "e dos cargos em comissão (CC) da emenda 12" que é aprovada com ressalva da parte rejeitada.
Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
06/05/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado da emenda 11, que é aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
04/05/1955
Ação:
Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto, deixando de se manifestar a respeitos das emendas 3, 4 e 5, por não serem da alçada da Comissão. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
04/05/1955
Ação:
Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
04/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 434 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
Publicado no DCN2 Páginas 1021
02/05/1955
Ação:
Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. Após falar o Senador Apolônio Sales, a discussão é encerrada com 16 emendas recebidas em Plenário, voltando às Comissões.
Publicado no DCN2 Páginas 1005-1008
02/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 433 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
Publicado no DCN2 Páginas 1005
02/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 432 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
Publicado no DCN2 Páginas 1022-1004
02/05/1955
Ação:
Leitura do Parecer 431 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
Publicado no DCN2 Páginas 1002
28/04/1955
Ação:
Requerimento aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 983
27/04/1955
Ação:
Leitura do Requerimento 162 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto.
Publicado no DCN2 Páginas 972
04/11/1954
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2572
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20