Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1057/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.599 de 13/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o plano geral de aproveitamento econômico do Vale do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.599 de 13/09/1955
- Último estado:
- 14/10/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o plano geral de aproveitamento econômico do Vale do São Francisco.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2393 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 34 de 1955 da Comissão Mista. |
06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2386 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Caiado de Castro é eleito Presidente da Comissão e Guilherme Malaquias, Relator. |
20/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2305 | Leitura da Mensagem 288 de 1955 (Mensagem 423 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
21/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1182 | Redação final aprovada sem debate. |
18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1149 | Leitura do Parecer 502 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Pedro Ludovico. |
07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043 | Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado da emenda 11, que é aprovada. |
07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043 | Leitura e aprovação do Requerimento 189 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para a rejeição das seguinte parte: "e dos cargos em comissão (CC) da emenda 12" que é aprovada com ressalva da parte rejeitada. |
07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1042 | Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 16. |
07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1040 | Parecer oral da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto de números 7, 11 e 12. Relator: Ary Vianna. |
07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1040-1042 | Parecer oral da Comissão de Saúde, opinando que as emendas escapam da alçada desta comissão. Relator: Sílvio Curvo. |
05/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1021 | Leitura do Parecer 434 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
05/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
05/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024 | Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto, deixando de se manifestar a respeitos das emendas 3, 4 e 5, por não serem da alçada da Comissão. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1022-1004 | Leitura do Parecer 432 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1005 | Leitura do Parecer 433 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1005-1008 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. Após falar o Senador Apolônio Sales, a discussão é encerrada com 16 emendas recebidas em Plenário, voltando às Comissões. |
03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1002 | Leitura do Parecer 431 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 983 | Requerimento aprovado. |
28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Leitura do Requerimento 162 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto. |
06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2572 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças. |
07/10/0155 | Publicado no DCN2 Páginas 2393 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 548/1950
- Data de Leitura:
- 04/11/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PLANO GERAL, CORRELAÇÃO, APROVEITAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, VALE, SÃO FRANCISCO.
- 27/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 160 votos SIM, 93 NÃO e 10 em branco.
- 04/10/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 34 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2393
- 04/10/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2393
- 26/09/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Caiado de Castro é eleito Presidente da Comissão e Guilherme Malaquias, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2386
- 19/09/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Guilherme Malaquias, Gilberto Marinho e Caiado de Castro e pelos Deputados Armando Falcão, Magalhães Pinto e Manoel Novais.
- 19/09/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 288 de 1955 (Mensagem 423 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2305
- 13/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do parágrafo único, artigo 14, transformado na Lei 2599 de 13/9/1955.
- 07/06/1955
- Ação:
- Ofício 477 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Neves da Rocha para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1182
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 502 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1149
- 06/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 16.
- Publicado no DCN2 Páginas 1042
- 06/05/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Saúde, opinando que as emendas escapam da alçada desta comissão. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1040-1042
- 06/05/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto de números 7, 11 e 12. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1040
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 189 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para a rejeição das seguinte parte: "e dos cargos em comissão (CC) da emenda 12" que é aprovada com ressalva da parte rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 188 de 1955, do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado da emenda 11, que é aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1042-1043
- 04/05/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto, deixando de se manifestar a respeitos das emendas 3, 4 e 5, por não serem da alçada da Comissão. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
- 04/05/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1021-1024
- 04/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1021
- 02/05/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. Após falar o Senador Apolônio Sales, a discussão é encerrada com 16 emendas recebidas em Plenário, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005-1008
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 433 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1022-1004
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 431 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1002
- 28/04/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 983
- 27/04/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 162 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 04/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2572
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20