Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4650A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.338 de 20/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a abertura pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional Senado Federal e Câmara dos Deputados dos créditos especiais de Cr$ 1.654.632,00 e Cr$ 1.776.100,00 e suplementares de Cr$ 1.478.192,70 e Cr$ 3.492.735,00 destinados ao pagamento de vencimentos devido aos funcionários das Secretária das duas casas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.338 de 20/11/1954
- Último estado:
- 20/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a abertura pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional Senado Federal e Câmara dos Deputados dos créditos especiais de Cr$ 1.654.632,00 e Cr$ 1.776.100,00 e suplementares de Cr$ 1.478.192,70 e Cr$ 3.492.735,00 destinados ao pagamento de vencimentos devido aos funcionários das Secretária das duas casas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2723 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2664 | Leitura do Parecer 936 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goés. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2579 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1954
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
- 25/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2338 de 1954.
- 14/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2723
- 11/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goés.
- Publicado no DCN2 Páginas 2664
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2579
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20