Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4218/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.407 de 22/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer as despesas com a realização de Festa da Laranja.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.407 de 22/01/1955
- Último estado:
- 22/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer as despesas com a realização de Festa da Laranja.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 105 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 141 votos SIM, 46 NÃO e 08 em branco. |
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 35 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 03 de 1955 da Comissão Mista. |
| 01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alberto Pasqualini é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Campos Vergal, Relator. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3515 | Leitura da Mensagem 238 de 1954 (Mensagem 539 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3382 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1064 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3382 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2817 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, FESTA, LARANJA, MUNICIPIO, TAQUARI, (RS).
- 01/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2407 de 22/01/1955.
- 19/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 141 votos SIM, 46 NÃO e 08 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 105
- 03/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 03 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 03/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 35
- 30/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alberto Pasqualini é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Campos Vergal, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 238 de 1954 (Mensagem 539 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3515
- 10/12/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 10/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3382
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1064 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 3382
- 19/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2817
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21