Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4909/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.357 de 02/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o período letivo, correspondente ao ano de 1954, nos estabelecimentos de Ensino Superior existentes no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.357 de 02/12/1954
- Último estado:
- 02/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o período letivo, correspondente ao ano de 1954, nos estabelecimentos de Ensino Superior existentes no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3213-3214 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3070 | Leitura e aprovação do Requerimento 553 de 1954 do Senador Euclides Vieira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia. |
| 26/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3060 | Leitura do Parecer 979 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 23/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 207) | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1954
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PERIODO, ANO LETIVO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (SP).
- 03/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2357 de 02/12/1954.
- 27/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3213-3214
- 25/11/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 553 de 1954 do Senador Euclides Vieira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3070
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 979 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3060
- 25/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 22/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 207)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21