Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4356/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.431 de 21/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras do Instituto Santa Úrsula, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.431 de 21/02/1955
- Último estado:
- 21/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras do Instituto Santa Úrsula, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 436 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 164-165 | Leitura do Parecer 40 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 209) | Leitura. À Comissão de Constituição e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 158/1954
- Data de Leitura:
- 24/11/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS, LETRAS, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 09/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2431 de 21/02/1955.
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 436
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 41 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 164-165
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 209)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23