Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal SAULO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2522/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.413 de 05/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.413 de 05/02/1955
- Último estado:
- 05/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 237/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1954
- Descrição/Ementa
- Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 409 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 273 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 148 | Leitura do Parecer 26 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 147-148 | Leitura do Parecer 25 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 30/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3268 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1954
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, MESA DE RENDAS, ALFANDEGA, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
- 01/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sacionado, transformado na Lei 2413 de 05/02/1955.
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 409
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 273
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 26 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 148
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 147-148
- 29/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3268
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24