Aviso n° 15, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 555/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades na concessão de licença remunerada a servidor do TRT-13ª Região - PB (TC - 017.016/2000-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 15/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 555/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades na concessão de licença remunerada a servidor do TRT-13ª Região - PB (TC - 017.016/2000-6).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 31/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13851 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 759/2003
- Data de Leitura:
- 28/05/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, IRREGULARIDADES, CONCESSÃO, LICENÇA REMUNERADA, SERVIDOR, (TRT), DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, (PB).
- Observações:
- AVS 00015 2003 (00759 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 017.016/2000-6; INTERESSADA: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO; ÓRGÃO: TRT - 13ª REGIÃO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PB).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 30/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 18 a 20).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 21 a 24).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. Anexado o Of nº 11/2005-CMA (fls 25) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 30/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 30/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 13851
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:19