Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal LIMA FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4484B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede franquia postal e telegráfica a correspondência da Comissão Nacional do Brasil da União Geográfica Internacional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/11/1954 - Senado Federal
- Último estado:
- 02/08/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1954
- Descrição/Ementa
- Concede franquia postal e telegráfica a correspondência da Comissão Nacional do Brasil da União Geográfica Internacional, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 338-340 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 77 votos SIM, 154 NÃO e 13 em branco. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1765 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 25 de 25/07/1955 da Comissão Mista. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1765 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 15/07/1955 | Republicado no DCN2 Páginas 1709 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos de Vellasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1694 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos de Vellasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 759 | Redação final aprovada. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 659 | Leitura do Parecer 161 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos. |
| 01/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 594 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 18/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 575 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 565 | Leitura e aprovação do Requerimento 81 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando dispensa de interstício, afim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 560 | Leitura do Parecer 127 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo emenda do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 17/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 560-561 | Leitura do Parecer 128 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 30/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3260 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
| 07/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1642 | Leitura da Mensagem 198 de 06/07/1955 (Mensagem 295 de 04/07/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FRANQUIA TELEGRAFICA, CORRESPONDENCIA, COMISSÃO NACIONAL, BRASIL, UNIÃO, CORRELAÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, GEOGRAFIA.
- 10/10/1955
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 77 votos SIM, 154 NÃO e 13 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 338-340
- 25/07/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 1765
- 25/07/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 25 de 25/07/1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 1765
- 12/07/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos de Vellasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neves da Rocha, Relator.
- Republicado no DCN2 Páginas 1709
- Publicado no DCN2 Páginas 1694
- 06/07/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Domingos de Vellasco, Lincoln Feliciano e Neves da Rocha e pelos Deputados Waldir Borechid, Ivan Bichara e Vasco Ficha.
- 06/07/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 198 de 06/07/1955 (Mensagem 295 de 04/07/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1642
- 04/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 2525 de 04/07/1955.
- 25/03/1955
- Ação:
- Ofício 234 de 30/03/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Domingos Vellasco para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 25/03/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 759
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 161 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 659
- 28/02/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 594
- 17/02/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 575
- 16/02/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 81 de 1955 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando dispensa de interstício, afim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 565
- 16/02/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 560-561
- 16/02/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo emenda do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 560
- 29/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3260
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25