Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4908D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.653 de 24/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições da legislação do imposto de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.653 de 24/11/1955
- Último estado:
- 24/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1954
- Descrição/Ementa
- Altera disposições da legislação do imposto de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1975 | Publicado no DCN2 Páginas 2778 | Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 20C a fim de ser votada antes da emenda 5C ao Projeto. |
| 11/11/1975 | Publicado no DCN2 Páginas 2778 | Leitura e aprovação do Requerimento 475 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 23C a fim de ser votada antes da emenda 6C ao Projeto. |
| 11/11/1975 | Publicado no DCN2 Páginas 2778-2779 | Leitura e aprovação do Requerimento 476 de 1955 do Sendor Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 30, a fim de ser votada antes da emenda 7C ao Projeto. |
| 11/11/1975 | Publicado no DCN2 Páginas 2775 | Leitura e aprovação do Requerimento 470 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para rejeição da emenda 12C ao Projeto. |
| 15/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2805 | Leitura do Parecer 1280 de 1955 da Comissão de Redação. apresentando redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2778 | Leitura e aprovação do Requerimento 465 de 1955 do Senador Persifal Barroso e outros, solicitando urgência para o Projeto. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2778 | Leitura e aprovação do Requerimento 473 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 19C a fim de ser votada antes da emenda 4C ao Projeto. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2777-2778 | Leitura e aprovação do Requerimento 472 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a Emenda 27, a fim de ser votada antes das emendas 16C e 1C ao Projeto. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2776-2777 | Leitura e aprovação do Requerimento 471 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando destaque para rejeição da Emenda 15C ao Projeto. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2774-2775 | Leitura do Parecer 1268 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente umas e contrariamente a outras emendas. Relator: Sá Tinoco. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2771 | Leitura do Parecer 1265 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Daniel Krieger. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2771 | Leitura do Parecer 1266 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: João Arruda. |
| 11/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2771 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2712 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.Voltando as Comissões. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2609 | Leitura do Parecer 1230 de 1955 da Comissão de Economia, opinando favorávelmente a umas e contraiamente a outras emendas e oferecendo nova emenda ao Projeto. Relator: Sá Tinoco |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2609-2613 | Leitura do Parecer 1231 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável a umas e contrário a outras e oferecendo mais 11 emendas. Relator: João Arruda. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2607-2609 | Leitura do Parecer 1229 de 1955 da Comissão de Constituição e Jusiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira Sousa. |
| 25/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2063 | Leitura e aprovação do Requerimento 378 de 1955 do Senador Gilberto Marinho, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 30/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3260 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 444/1954
- Data de Leitura:
- 29/11/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2653 de 24/11/1955.
- 14/11/1955
- Ação:
- Ofício 1133 de 14/11/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Parsifal Barroso para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 14/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1955 da Comissão de Redação. apresentando redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2805
- 10/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2771
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 476 de 1955 do Sendor Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 30, a fim de ser votada antes da emenda 7C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2778-2779
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 475 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 23C a fim de ser votada antes da emenda 6C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2778
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 20C a fim de ser votada antes da emenda 5C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2778
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 473 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 19C a fim de ser votada antes da emenda 4C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2778
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 472 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a Emenda 27, a fim de ser votada antes das emendas 16C e 1C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2777-2778
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 471 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando destaque para rejeição da Emenda 15C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2776-2777
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 470 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para rejeição da emenda 12C ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2775
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente umas e contrariamente a outras emendas. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2774-2775
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2771
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2771
- 10/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 465 de 1955 do Senador Persifal Barroso e outros, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2778
- 07/11/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.Voltando as Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2712
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável a umas e contrário a outras e oferecendo mais 11 emendas. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 2609-2613
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1955 da Comissão de Economia, opinando favorávelmente a umas e contraiamente a outras emendas e oferecendo nova emenda ao Projeto. Relator: Sá Tinoco
- Publicado no DCN2 Páginas 2609
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1955 da Comissão de Constituição e Jusiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2607-2609
- 24/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 378 de 1955 do Senador Gilberto Marinho, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2063
- 29/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3260
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25