Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4578A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.513 de 25/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de Cr$ 6.624,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.513 de 25/06/1955
- Último estado:
- 25/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de Cr$ 6.624,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3455 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1111 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutvo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3436 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3405 | Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Leitura do Parecer 1091 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Mathias Olimpio. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3295 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, ORÇAMENTO.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2513 de 25/06/1955.
- 15/12/1954
- Ação:
- Ofício 1022 de 22/12/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Mathias Olimpio para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 3436
- 15/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1111 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutvo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3455
- 13/12/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3405
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25