Mensagem (SF) n° 196, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 92 de 14/11/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM (CE) A ELEVAR EM CRZ 453.700,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 92 de 14/11/1977
Último estado:
14/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 196/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/1976
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM (CE) A ELEVAR EM CRZ 453.700,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 96/1977
Origem externa:
MSG 376/1976
Data de Leitura:
03/12/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, (SAM), MUNICIPIO, BOA VIAGEM, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM - CE A ELEVAR EM CRZ 453.700,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL SETECENTOS CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
23/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610 AO PREF MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM (CE) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 158 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000092/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
14/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000092/77.
DCN 15 11 PAG 6651.
DOFC 16 11 PAG 15460.
11/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 11 PAG 6601.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 473, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 917 - CR.
11/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
11/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 884 - CE E 885 - CCJ.
DCN2 02 11 PAG 6248.
27/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
19/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN DOMICIO GONDIM.
23/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
10/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 369 AO PRES CE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
02/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 230 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CMN.
03/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 169 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONSELHO MONETARIO
NACIONAL.
20/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO CONSELHO
MONETARIO NACIONAL.
20/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CATTETE PINHEIRO.
10/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
03/01/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
04/12/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
04/12/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 8272.
04/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36