Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4220C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.376 de 21/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00 autorizado pela Lei 1705 de 22 de outubro de 1952, para ocorrer as despesas de exercícios findos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.376 de 21/12/1954
- Último estado:
- 21/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1954
- Descrição/Ementa
- Revoga, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00 autorizado pela Lei 1705 de 22 de outubro de 1952, para ocorrer as despesas de exercícios findos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3383 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3345 | Leitura e aprovação do Requerimento 623 de 1954 do Senador Mathias Olympio, solicitando dispensa de interstício. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3338 | Leitura do Parecer 1043 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3296 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1954
- Indexação:
- REVOGAÇÃO,PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CORRELAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, LEI FEDERAL, DESPESA, EXERCÍCIO FINDO.
- 29/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2376 de 21/12/1954.
- 10/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 3383
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 623 de 1954 do Senador Mathias Olympio, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 3345
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3338
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3296
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26