Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3970B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.434 de 27/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10 para atender ao pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.434 de 27/02/1955
- Último estado:
- 27/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10 para atender ao pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 538 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 394 | Leitura do Parecer 108 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3296 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 543/1953
- Data de Leitura:
- 02/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- 10/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2434 de 27/02/1955.
- 14/02/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 538
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 108 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 394
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3296
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26