Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal ADAHIL BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3131C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos do Departamento dos Correios e Telegráfos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1954
- Descrição/Ementa
- Reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiro inativos do Departamento dos Correios e Telegráfos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2514 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2513-2514 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 37 de 1955 da Comissão Mista. |
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2478 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Velasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neto da Costa, Relator. |
| 08/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2402-2403 | Leitura da Mensagem 308 de 07/10/1955 (Mensagem 460 de 29/09/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2286-2287 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2275 | Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1955 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa de interstício para a matéria, a fim de figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2274 | Leitura do Parecer 1095 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2274 | Leitura do Parecer 1096 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Domingos de Vellasco. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2273 | Leitura do Parecer 1094 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3361 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
| 04/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 401-406 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 179 votos SIM, 73 NÃO e 14 em branco. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1954
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, TESOUREIRO, AJUDANTE, CORRELAÇÃO, APOSENTADO, (ECT).
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 179 votos SIM, 73 NÃO e 14 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 401-406
- 20/10/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2514
- 20/10/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 37 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2513-2514
- 13/10/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Velasco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Neto da Costa, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2478
- 07/10/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 308 de 07/10/1955 (Mensagem 460 de 29/09/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2402-2403
- 29/09/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 16/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate
- Publicado no DCN2 Páginas 2286-2287
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1955 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa de interstício para a matéria, a fim de figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 2275
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2274
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 2274
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1094 de 1955 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2273
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3361
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26